O prefeito Robério Oliveira (PSD – foto ilustração) é um dos denunciados no TCM em um processo que questiona a contratação emergencial do serviço de transporte coletivo urbano em Eunápolis. A denúncia, apresentada por Maxsuel Dias Gonçalves dos Santos, também envolve o secretário municipal de Serviços Públicos, Tito Alberto da Fonseca, o agente de contratação Maurício S. K. Barreto e a empresa GDC Transportes e Serviços LTDA, selecionada para prestar o serviço pelo valor total de R$ 4,78 milhões.
Entre os principais pontos levantados estão indícios de “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação nº 01/2026. Segundo o denunciante, a Prefeitura já tinha conhecimento prévio do encerramento do contrato anterior desde novembro de 2025, mas só publicou o aviso da contratação emergencial quase dois meses após a interrupção do serviço. O documento também questiona o valor mensal estimado de R$ 590 mil, apontando aumento significativo em relação ao subsídio anterior, além de possíveis restrições à competitividade no processo, com exigências consideradas excessivas para participação de empresas.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, que decidiu indeferir o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata da contratação. Apesar disso, foi determinado o prosseguimento da apuração, com notificação dos envolvidos para apresentação de defesa no prazo de 20 dias. O mérito da denúncia ainda será julgado pela Corte. (Da Redação)
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