O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia analisa hoje (27) dois embargos de declaração em recursos eleitorais movidos pelo Partido Liberal (PL) que questionam decisões de primeira instância em ações que apuram possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais. Os processos têm como relator o vice-presidente da Corte, desembargador eleitoral Abelardo da Matta, e envolvem, respectivamente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). (Foto ilustração)
No primeiro caso, contra o Partido Socialismo e Liberdade, o PL sustenta que houve abuso de poder mediante fraude na composição das candidaturas femininas. A legenda aponta indícios como votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha e prestações de contas zeradas ou inexistentes por parte de candidatas registradas. Já no segundo processo, direcionado ao Partido Socialista Brasileiro, a acusação gira em torno da suposta utilização de candidaturas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Apesar das alegações, as duas ações de investigação judicial eleitoral foram julgadas improcedentes em primeira instância. Agora, com os embargos de declaração, o Partido Liberal busca que o TRE esclareça possíveis omissões, contradições ou obscuridades nas decisões. O desfecho dos julgamentos pode ter impacto direto sobre a validade das candidaturas envolvidas e reforça o debate sobre a efetividade da fiscalização das cotas de gênero no processo eleitoral brasileiro. (Da Redação)
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