A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo, que tramita no Congresso Nacional, repercutiu na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Professor Ivamberg (PT – foto ilustração) na manhã desta terça-feira (14) condenou a proposta e defendeu uma Moção de Repúdio ao parlamentar autor, deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), que já foi vereador. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”. Também se manifestaram contrário à PEC os vereadores Jorge Oliveira (PRD), Edvaldo Lima (União Brasil), Galeguinho (União Brasil) e Ismael Bastos (PL).
Como funciona…
Atualmente, algumas cidades da Bahia, por meio de leis municipais, fixaram o salário dos edis em 30% do valor total pago aos deputados estaduais. Um parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) atualmente recebe pouco mais de R$ 34 mil. A remuneração dos vereadores é superior a R$ 10 mil.
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