A gestão do prefeito de Cafarnaum, Carlan Novais (PSD – foto ilustração), foi alvo de denúncia no TCM envolvendo supostas irregularidades em um processo de registro de preços para fornecimento de materiais elétricos. A ação foi movida pela empresa JJ Comserve LTDA, que questiona o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 010/2026, vinculada ao pregão eletrônico nº 005/2026.
Segundo a empresa, mesmo após vencer o certame e realizar a entrega dos produtos, foi notificada por descumprimento contratual com base em um prazo diferente do previsto no edital. A denúncia também aponta possível irregularidade no cancelamento da ata, alegando falta de direito à defesa e inconsistência na autoridade responsável pelo ato. O caso envolve os secretários Miquéias Oliveira Sena e Jiusepe Frederico Colla, e está em análise no Tribunal de Contas dos Municípios.
Na decisão, o TCM entendeu que não há elementos suficientes para suspender imediatamente os efeitos do cancelamento da ata. Mesmo assim, o processo seguirá em tramitação, e os gestores foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, além de encaminhar documentos relacionados ao procedimento e contratos firmados. (Da Redação)
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