A gestão do prefeito Acácio (MDB – foto ilustração) é alvo de denúncia no TCM envolvendo a dispensa de licitação nº 10/2025, que resultou na contratação de uma empresa para prestação de serviços de mão de obra ao município. O contrato, avaliado em mais de R$ 11,5 milhões, é questionado por vereadores que apontam possíveis falhas na habilitação da empresa, inconsistências documentais e dúvidas sobre a real necessidade da contratação emergencial.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que recebeu pedido de suspensão imediata do contrato, mas decidiu indeferir a medida cautelar. Na avaliação do TCM, não ficaram comprovados os requisitos necessários para a interrupção do serviço neste momento, como risco iminente ao erário ou irregularidade suficientemente demonstrada para paralisação imediata.
Apesar da negativa da liminar, o processo segue em análise e os denunciados deverão apresentar defesa e documentação completa da contratação, incluindo todas as fases da despesa pública. O Tribunal também determinou o envio de informações detalhadas sobre o processo administrativo e reforçou que eventuais irregularidades ainda poderão ser punidas na decisão de mérito, mantendo o contrato sob acompanhamento. (Da Redação)
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