O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou gestores de órgãos públicos municipais de Feira de Santana para apresentação de defesa complementar em processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2025. A medida alcança a Fundação Hospitalar de Feira de Santana, a Superintendência Municipal de Trânsito, a Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a Agência Reguladora de Feira de Santana, após reavaliação de dados no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
No caso da Fundação Hospitalar, a gestora Gilberte Lucas foi notificada em três processos que abrangem diferentes períodos ao longo de 2025. Também foram notificados Ricardo Oliveira, da Superintendência Municipal de Trânsito; Antonio Carlos Daltro Coelho, da Fundação Cultural; Antonio Maurício Carvalho, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; e Moura Pinho, da Agência Reguladora de Feira de Santana. As manifestações devem ser apresentadas no prazo de cinco dias, acompanhadas da documentação comprobatória exigida, por meio do sistema eletrônico do TCM.
De acordo com o órgão de controle, o não envio da defesa dentro do prazo poderá resultar na continuidade da análise dos processos sem a manifestação dos responsáveis. Os relatórios técnicos elaborados pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Feira de Santana, já estão disponíveis para consulta no sistema eletrônico do tribunal. (Da Redação)
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