Um processo licitatório de alto valor em Jacobina, voltado à contratação de serviços de locação de veículos para a estrutura da prefeitura, entrou na mira de uma denúncia no TCM que aponta diversas falhas administrativas. A gestão da prefeita Valdice (PMB) é citada no caso, junto com integrantes da equipe técnica, diante de suspeitas envolvendo inconsistências no edital e na condução do certame.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que recebeu um termo de ocorrência relatando problemas como ausência de documentos obrigatórios, falhas no planejamento da contratação e falta de critérios claros para definição de valores e quantitativos. Também foram apontadas divergências entre o edital, o termo de referência e o estudo técnico preliminar, além de possíveis descumprimentos da nova Lei de Licitações.
Apesar dos questionamentos, o pedido para suspender o processo foi negado. O TCM considerou que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma medida urgente, principalmente porque a licitação já foi concluída e homologada anteriormente. Com isso, o caso segue em tramitação para análise mais detalhada, podendo ainda resultar em medidas futuras caso irregularidades sejam confirmadas. (Da Redação)
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