O prefeito de Araçás, Agamenon Coelho (União Brasil – foto ilustração), passou a ser investigado pelo TCM após denúncia da empresa Levi Alexandrino Gestão e Marketing LTDA sobre supostas irregularidades na execução do contrato administrativo nº 053/2025, relativo ao pregão eletrônico nº 003/2025, estimado em R$ 107.323,20. Segundo a denunciante, embora tenha vencido o lote 01 do pregão, a prefeitura teria pago apenas R$ 1.620,00 em seis meses, mantendo a empresa em “prontidão ociosa” e frustrando o planejamento do edital. A denúncia também aponta supostas manobras contábeis em 23/12/2025, envolvendo estornos e anulações de empenhos de R$ 100,00, além de questionamentos sobre a atuação do licitante dos Lotes 2, 3 e 4, Jackson Conceição da Silva – MEI, cuja empresa teria encerrado atividades em março de 2026, mas ainda prestaria serviços à prefeitura.
O Tribunal de Contas da Bahia (TCM) determinou a notificação do prefeito e do secretário municipal de Administração, Girlandio de Souza Silva, para apresentação integral do processo administrativo do pregão, de todos os empenhos e demais documentos técnicos e jurídicos. A Corte também chamou as empresas envolvidas para manifestação, garantindo ampla defesa e contraditório.
O contrato investigado engloba serviços de veiculação de matérias institucionais, produção de vídeos, gestão de redes sociais e propaganda em veículos motorizados. Com a conversão do caso em diligência, o TCM vai aprofundar a análise das supostas irregularidades, evitando decisões precipitadas que possam comprometer financeiramente as partes ou prejudicar a execução dos serviços públicos contratados. (Da Redação)
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