A 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização da Policlínica do bairro Feira X. A medida foi adotada após representação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba), que apontou possível desvio de função de profissionais de enfermagem na unidade de saúde.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, foram identificadas inconformidades relacionadas ao exercício de atividades divergentes das atribuições legais dos profissionais. O caso teve início a partir de uma representação e agora passa a tramitar como procedimento administrativo para aprofundamento das apurações.
O objetivo é verificar os aspectos organizacionais da policlínica e assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação e com as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). As policlínicas atuam como unidades especializadas, oferecendo consultas e exames, funcionando como suporte entre a atenção básica e os hospitais. (Da Redação/Foto Acorda Cidade)
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