O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Associação Saúde em Movimento (ASM) e a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A investigação foi formalizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, em Feira de Santana, e tem como foco denúncias relacionadas às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, dentro do contexto da administração pública. O procedimento foi instaurado no último dia 21 de janeiro. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
A decisão foi assinada pela procuradora do Trabalho, Lydiane Machado e Silva, que converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a apuração dos fatos. Segundo a portaria, o objetivo é verificar se há violação a direitos trabalhistas de natureza coletiva ou difusa, especialmente no que diz respeito ao ambiente laboral dos trabalhadores vinculados à associação que atua em parceria com o município na área da saúde.
Com a instauração do inquérito, o MPT poderá adotar uma série de medidas, que vão desde a tentativa de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até o eventual ajuizamento de ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades e não haja adequação voluntária. O procedimento segue em tramitação e deverá analisar documentos, relatórios e demais elementos que indiquem se as condições de trabalho ofertadas estão em conformidade com a legislação vigente. A prefeitura e a Associação Saúde em Movimento ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto. (Da Redação)
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