A Comissão de Constituição e Justiça deixou para o ano que vem a votação do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. O relator do PL 1.388/2023, senador Weverton (PDT-MA-Foto), classificou a legislação atual, de 1950, como “cheia de falhas”. Segundo ele, o texto final analisado na CCJ, que atinge de prefeitos a ministros do STF, será uma “lei de Estado”, protegida de pressões políticas momentâneas. (Agência Senado)
CCJ pode votar em 2026 nova ‘Lei do Impeachment’
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