A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD – foto ilustração) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta terça (9), durante reunião ordinária do colegiado, no mesmo encontro em que o deputado Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria. No entanto, a confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte dependerá da leitura da indicação em plenário, na sessão ordinária de votação desta terça.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), caso a leitura em plenário não ocorra hoje, a sabatina será adiada para o dia 16 de dezembro, em cumprimento às normas regimentais da Casa Legislativa. “Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal. A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, explicou.
A passagem pelo crivo da CCJ é uma etapa crucial no processo de preenchimento da vaga para o TCE. Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 3 de dezembro, em decorrência da vacância deixada pelo conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.
A nomeação para a Corte de Contas exige a aprovação da maioria dos membros da CCJ antes de seguir para o plenário da ALBA. (Ascom/ALBA)
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