Em razão do Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funcionará, nesta data, em regime de plantão extraordinário, abrangendo tanto as unidades judiciais quanto as administrativas. O objetivo é garantir o atendimento das demandas de caráter urgente.
Durante o período, além do atendimento próprio do plantão, os prazos processuais estarão suspensos. A suspensão do expediente em 2025 está regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 950/2024.
Ressalta-se que, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, e em regime de 24 horas aos sábados e domingos, o TJBA já mantém plantão regular para o atendimento de casos que não possam aguardar o expediente normal.
Contato: (71) 3372-5346 ou 5345 | e-mail: plantao1grau@tjba.jus.br | presencial: prédio do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia.
PLANTÃO DO 2º GRAU
Contato auxiliar: (71) 99626-0514 (WhatsApp) | e-mail: plantao2grau@tjba.jus.br.
EXTRAJUDICIAL
As disposições do Decreto Judiciário nº 950/2024 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.
Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuarão respeitando o plantão previsto no art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.935/1994 (sábados, domingos e feriados).
Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). (Ascom/TJBA)
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