O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recebimento de novas averbações de crédito consignado apresentadas pelo Agibank após identificar uma série de irregularidades classificadas como “graves violações contratuais”. A medida, de caráter imediato, interrompe a possibilidade de o banco formalizar novos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas até que a investigação seja concluída. (Foto ilustração)
De acordo com o INSS, as apurações revelaram que o Agibank vinha descumprindo regras centrais do convênio ao dificultar o acesso dos beneficiários aos canais oficiais de atendimento. Em vez de encaminhar aposentados e pensionistas para a central do Instituto, como determina o contrato, o banco teria redirecionado parte das chamadas para seus próprios sistemas, criando barreiras para reclamações, correções cadastrais e orientações sobre consignados.
A equipe de fiscalização também identificou práticas irregulares relacionadas à portabilidade de benefícios. Segundo a autarquia, há relatos de segurados que tentaram transferir o pagamento da aposentadoria para outra instituição financeira, mas tiveram o pedido retido ou não processado pelo Agibank, procedimento considerado uma infração grave, já que o direito à portabilidade é garantido por lei e não pode ser restringido pelo banco recebedor.
Outro ponto apurado envolve descontos indevidos em benefícios, feitos sem autorização expressa ou sem que o segurado reconhecesse a contratação do empréstimo. O INSS afirma que esses casos foram decisivos para determinar a suspensão temporária das operações, uma vez que comprometem diretamente a renda de aposentados e pensionistas, considerados público vulnerável.
A suspensão, porém, vale apenas para novas operações. Beneficiários que já recebem seus pagamentos pelo Agibank ou que possuem empréstimos consignados ativos não precisam adotar nenhuma medida imediata. O Instituto assegura que contratos antigos continuam válidos e que o atendimento aos segurados deve permanecer regular. (Por Jéssica Andrade)
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