O governo de Jerônimo Rodrigues (PT-Foto) autorizou o pagamento de R$ 7,25 milhões à Internacional Travessias Salvador S.A., concessionária responsável pela operação do sistema ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de segunda-feira (27), enquanto a empresa é alvo de investigações e fiscalizações relacionadas à prestação do serviço.
Segundo a publicação, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reconheceu o montante como um ajuste de reequilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato de concessão e autorizou o repasse à empresa.
O valor corresponde, de acordo com o documento, a despesas relacionadas à manutenção das embarcações e aos custos de docagem. A publicação, entretanto, não informa quais serviços foram executados nem o período em que as manutenções teriam ocorrido.
A autorização do pagamento ocorre em meio a investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de uma fiscalização aberta pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para apurar a atuação da concessionária.
As apurações tiveram origem em denúncias apresentadas pelo Coletivo Ativista Alê Okan, que apontou problemas nas condições sanitárias das embarcações. Entre as irregularidades relatadas estão falta de água corrente nos banheiros, deficiência na limpeza, acúmulo de resíduos, equipamentos danificados, ventilação inadequada e odores.
No âmbito estadual, a 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um inquérito civil para investigar as denúncias. O procedimento também abrange questões relacionadas à conservação, à manutenção preventiva e ao funcionamento das embarcações, utilizando, entre outros elementos, fiscalizações realizadas pela própria Agerba.
As mesmas denúncias também resultaram em sanções administrativas. Em 13 de julho, a Anvisa aplicou multa de R$ 600 mil à concessionária após concluir um processo que apurou as irregularidades sanitárias. Em 2024, a empresa já havia sido penalizada pelo órgão federal com outra multa, no valor de R$ 300 mil, por problemas semelhantes.
Mais recentemente, o TCE-BA aprovou, por unanimidade, a realização de uma fiscalização sobre a execução do contrato da concessionária. A decisão, proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo e aprovada em 21 de julho, foi motivada por auditoria que identificou falhas recorrentes no sistema ferry-boat.
De acordo com o Tribunal, a inspeção apontou problemas persistentes relacionados à manutenção das embarcações e às condições gerais de conservação da frota utilizada na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. (Por Mateus Soares/Trbn)
No Comment! Be the first one.