A licitação da prefeitura de Capim Grosso para compra de instrumentos e acessórios musicais, estimada em R$ 4,94 milhões, foi suspensa por decisão cautelar do conselheiro do TCM, Paulo Rangel. O pregão eletrônico nº 030/2025, conduzido pelo gestor José Sivaldo Rios de Carvalho e pelo secretário de Administração Geral, Ed Carlos Neto de Oliveira, apresentava uma série de irregularidades apontadas pela área técnica, incluindo falta de estudos preliminares, ausência de parecer jurídico, inconsistências na formação de preços, vedação indevida à participação de consórcios e falhas na publicação oficial do edital.
Segundo a análise, a equipe gestora deixou de anexar ao sistema e-TCM os documentos obrigatórios previstos na Resolução nº 1.495/2024, mesmo após ter sido formalmente notificada para prestar esclarecimentos. A inércia dos responsáveis agravou a situação e reforçou o entendimento de que o certame estava em desconformidade com a Lei nº 14.133/2021, comprometendo princípios como publicidade, legalidade, isonomia e transparência.
Diante da gravidade das irregularidades e do risco de prejuízo ao erário, a liminar determinou a imediata suspensão do pregão, que ainda estava em andamento na plataforma de compras. O gestor e o secretário foram notificados com urgência para cumprir a determinação, sob pena de multa, responsabilização e eventual encaminhamento ao Ministério Público. A prefeitura de Capim Grosso ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. Sivaldo, do PSD, é o prefeito do município.
Esses episódios geram a necessidade de reelaboração dos calendários para a compensação das aulas perdidas, o que exige a atenção e fiscalização de órgãos como o MP. A instauração do procedimento tem como objetivo principal garantir que o calendário de reposição seja viável, amplamente divulgado e, sobretudo, eficaz para que todos os alunos da rede municipal. (Da Redação)
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