Os gestores das áreas de Educação e Saúde de Itabuna foram oficialmente notificados pelo TCM para apresentar defesa referente às prestações de contas do exercício de 2024. O prazo é de 20 dias, contados a partir da disponibilização da notificação eletrônica, e toda a documentação deve ser enviada exclusivamente em formato digital, conforme determina a legislação vigente.
A defesa deve ser anexar os documentos comprobatórios devidamente organizados e numerados. O relatório de gestão e a cientificação anual já se encontram disponíveis, facilitando a elaboração das justificativas pelos responsáveis. As notificações já foram publicadas e se referem à gestão de Edivânia de Jesus Souza (Educação) e (Saúde), que têm como relator o conselheiro Paulo Rangel.
O Tribunal de Contas dos Municípios reforça que o não atendimento à notificação resultará na declaração de revelia, permitindo o prosseguimento do processo apenas com as informações já constantes nos autos. Os gestores de Itabuna não se manifestaram sobre a notificação. (Da Redação)
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