Magistrados com experiência de atuação no julgamento de questões de Direito Público (tributário, previdenciário, servidor público civil, militar, intervenção do Estado na propriedade, responsabilidade civil da administração e ambiental) que desejem auxiliar, em caráter temporário e excepcional, os Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o dia 16 de novembro para se candidatarem. (Foto ilustração)
Os interessados devem realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, atentando-se ao preenchimento dos requisitos exigidos no Edital STJ/GP nº 14. No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do Direito Público na qual está plenamente apto a atuar. Ao todo, são disponibilizadas 100 vagas.
O auxílio é desempenhando remotamente e sem prejuízo da jurisdição originária. Todavia, antes do início das funções temporárias, os magistrados selecionados deverão participar de um treinamento presencial em Brasília.
Critérios de participação
Podem participar da seleção magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, que tenham mais de cinco anos de judicatura, ainda que em tribunais distintos e em ramos diferentes da Justiça comum.
Além disso, é necessário ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento das matérias de Direito Público especificadas no Edital.
Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, considerando a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. A lista dos magistrados selecionados ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos. (Ascom/TJBA
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