Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público (MP) para apurar supostas irregularidades no processo de seleção de projetos culturais promovido pela Prefeitura de São Sebastião do Passé. A investigação foca no Edital SELC LPG nº 01/2023, lançado em 18 de outubro do ano passado, e questiona a lisura do certame quanto ao respeito ao princípio da concorrência.
A apuração busca esclarecer se houve frustração do caráter competitivo do edital, o que pode ter comprometido a igualdade de condições entre os proponentes e, consequentemente, a transparência na escolha dos projetos contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo — voltada ao fomento da cultura.
O procedimento já foi aberto e está sendo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Sebastião do Passé, com foco na responsabilidade dos envolvidos e na eventual adoção de medidas corretivas. A prefeitura Municipal ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.(Da Redação)
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