O responsável pela Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), Ricardo Oliveira, foi oficialmente notificado pelo TCM para apresentar defesa em processo de prestação de contas referente ao período de maio a agosto de 2025. A notificação foi emitida com base em relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, que aponta possíveis falhas ou irregularidades na gestão do órgão.
Conforme o edital, Ricardo deve apresentar suas razões de defesa exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de 15 dias contados a partir da data da notificação. Os documentos devem ser enviados e acompanhados da devida comprovação. Caso não atenda à notificação, o gestor poderá ser considerado revel, ou seja, julgado à revelia, com o processo seguindo seu curso normal.
O relatório técnico com os apontamentos já está disponível para consulta no sistema eletrônico do tribunal. O caso está sendo analisado pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Feira de Santana, conforme informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (Foto/Acorda Cidade – Ricardo Oliveira)
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