A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou novo comunicado oficial negando que monitore transações feitas por meio do Pix. A nota foi publicada no portal institucional do órgão após a disseminação nas redes sociais de informação incorreta, afirmando que haveria vigilância direta sobre operações individuais realizadas no sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. (Foto ilustração)
De acordo com a Receita, não existe qualquer tipo de monitoramento de valores, origem ou destino de recursos financeiros movimentados por meio do Pix, TED, DOC, transferências bancárias ou depósitos.
O órgão reiterou que não tem acesso a dados de transações específicas de pessoas físicas ou jurídicas, e que sua atuação se restringe à fiscalização tributária e ao combate a fraudes estruturadas, sempre dentro dos limites legais.
Informação associa indevidamente ações de combate a fraudes à vigilância financeira
O rumor sobre suposta vigilância de transações via Pix não é novo. Segundo a Receita, a desinformação tem origem na interpretação incorreta de medidas voltadas à regulação e fiscalização das fintechs — empresas que oferecem serviços financeiros digitais.
O órgão explica que essas medidas têm o objetivo de garantir que as fintechs sigam as mesmas regras de transparência, controle e prevenção de ilícitos aplicadas aos bancos tradicionais. Não há, portanto, qualquer tipo de rastreamento automático de transferências individuais, nem compartilhamento de informações sigilosas com a Receita.
A instituição ressalta que o sigilo bancário permanece integralmente preservado, conforme determina a Lei Complementar nº 105/2001, que regula o acesso a dados financeiros exclusivamente mediante ordem judicial ou processos formais de fiscalização tributária.
Receita esclarece atuação legítima no combate à criminalidade financeira
Segundo o comunicado, as ações da Receita Federal em parceria com o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional têm como foco o combate à lavagem de dinheiro, à sonegação fiscal e ao financiamento de atividades ilícitas.
Essas operações são pontuais e direcionadas, realizadas apenas quando há indícios consistentes de irregularidades fiscais ou crimes financeiros. Em nenhum caso o monitoramento ocorre de forma generalizada ou preventiva sobre o conjunto de usuários do sistema Pix.
A Receita esclarece ainda que as informações tributárias e financeiras utilizadas em investigações são obtidas dentro dos limites legais, com base em convênios oficiais de cooperação e sob sigilo fiscal protegido. (Juliana Moratto)
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