A Prefeitura de Catu e a Secretaria Municipal de Educação foram oficialmente recomendadas a adotarem uma série de medidas para aprimorar a qualidade do ensino, especialmente nas classes multisseriadas e na Educação Infantil. Entre as exigências está a elaboração de uma proposta pedagógica específica para essas turmas, alinhada às diretrizes legais e curriculares, além da apresentação de um plano de ação para combater a queda nas matrículas e ampliar o acesso às creches e pré-escolas. O objetivo é garantir um aprendizado mais eficaz e inclusivo para todas as crianças da rede municipal.
Outra orientação importante é a correção das irregularidades detectadas na formação das turmas, como a combinação inadequada de crianças da Educação Infantil com alunos do Ensino Fundamental na mesma sala. Também foi recomendada a garantia da presença de auxiliares e profissionais de apoio escolar para crianças com deficiência ou necessidades especiais, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ainda, o município deve revisar e atualizar os Projetos Político-Pedagógicos e apresentar planos de intervenção focados nas escolas que apresentam menores índices de proficiência, com metas claras e acompanhamento pedagógico intensivo.
O prazo para o envio das ações implementadas é de 30 dias, sob risco de o município enfrentar medidas administrativas e judiciais, incluindo ação civil pública, caso não atenda às recomendações. A decisão foi assinada pelo promotor de justiça, Samory Pereira Santos, que também encaminhou cópias ao Centro de Apoio Técnico à Infância (CATI) e ao Conselho Estadual de Educação (CEDUC) para acompanhamento. (Da Redação)
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