A Prefeitura de Pé de Serra está sendo alvo de inquérito civil aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe para apurar possíveis irregularidades nas contratações de servidores temporários sem a realização de concurso público ou processo seletivo. A investigação também mira na nomeação de Antônio Joilson Carneiro Rios como Secretário de Gestão e Ordem Pública, suspeita de configurar nepotismo.
A denúncia, originada pela Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, aponta que a prefeita Zedivan de Freitas Rios pode ter desrespeitado os princípios constitucionais da legalidade e moralidade ao contratar temporários fora das normas legais e ao nomear um possível parente para cargo estratégico na administração municipal. O artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa embasam a apuração.
O procedimento, segundo o MP, busca garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos em Pé de Serra. O Ministério Público da Bahia conduz a investigação para assegurar que as práticas administrativas respeitem a legislação vigente e os princípios da administração pública.
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