O Hospital Municipal de Milagres enfrenta uma série de exigências para reformular sua estrutura e serviços, após a constatação de irregularidades graves em áreas como infraestrutura, recursos humanos, licenciamento, protocolos assistenciais e registros médicos. Entre os principais pontos apontados, estão a necessidade de reativar o centro cirúrgico, corrigir o uso de botijão de gás doméstico na cozinha, garantir funcionamento do raio-X e laboratório no próprio hospital, além da implantação do serviço de ultrassonografia. (Foto ilustração)
O Ministério Público expediu uma recomendação ao Município, determinando que a unidade regularize a situação dos profissionais junto aos conselhos de classe, atualize o cadastro no CNES e promova capacitação das equipes de saúde. A recomendação ainda exige a criação e funcionamento de comissões obrigatórias, como as de Controle de Infecção Hospitalar, Revisão de Óbitos e Núcleo de Segurança do Paciente, além da implantação de protocolos clínicos e melhoria no preenchimento de prontuários — especialmente em partos e atendimentos de urgência.
O município tem 10 dias para responder se acatará ou não as medidas, e até seis meses para sanar as irregularidades, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa técnica. O alerta foi feito pela Promotoria de Justiça de Amargosa, com base em auditoria do SUS que identificou falhas em diversos setores da unidade hospitalar. O não cumprimento pode resultar em ações judiciais. (Da Redação)
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