A gestão de resíduos sólidos em Irará entrou no radar de autoridades após a abertura de uma investigação para apurar se o município está cumprindo corretamente a destinação de seu lixo. O foco é verificar se o antigo lixão da cidade foi encerrado de forma legal e definitiva, conforme exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que desde 2014 proíbe o uso de lixões a céu aberto em todo o Brasil.
Apesar da norma vigente há mais de uma década, a Bahia ainda apresenta um cenário preocupante. Segundo dados recentes, 243 dos 417 municípios baianos continuam descartando resíduos sólidos em lixões, prática que causa sérios danos ambientais e riscos à saúde da população. Para enfrentar o problema, o governo estadual tem incentivado a formação de consórcios intermunicipais e a adoção de “encerramento humanizado” dos lixões, garantindo alternativas de renda para catadores e novas soluções para o lixo urbano.
Irará pode agora ter que demonstrar, documentalmente, o encerramento adequado de seu lixão e o funcionamento de um sistema regular de coleta, transporte e destinação final de resíduos. A apuração foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Irará, que instaurou um inquérito civil no último dia 3 de setembro.
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