A Justiça Federal decidiu dar prosseguimento à ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Luzinar Gomes Medeiros, ex-prefeito de Mundo Novo, e Sonia Lobo da Silva, ex-pregoeira do município. Ambos são acusados de participação em supostas fraudes no processo licitatório que resultou na contratação da cooperativa Cooperba, em 2016, por mais de R$ 3,2 milhões com recursos do Fundeb.
Segundo o MPF, o edital do pregão presencial (nº 024/2016) apresentava cláusulas que restringiram a competitividade, como a exigência de visita técnica, e foi executado sem pesquisa de preços adequada. Além disso, o contrato teria sido pago com verbas do Fundeb, cuja aplicação indevida foi apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Para o Ministério Público, a licitação foi direcionada e resultou em lesão ao erário.
O ex-prefeito Luzinar teve rejeitadas suas alegações de ilegitimidade passiva e de incompetência da Justiça Federal, já que foi identificado como ordenador de despesas e signatário direto do contrato com a cooperativa. Já a pregoeira Sonia, embora tenha alegado atuação limitada à fase externa do certame, foi responsabilizada pela condução de um edital com falhas que comprometeram a lisura da concorrência. As partes têm agora 15 dias para apresentar suas provas e, caso manifestem interesse, a audiência de instrução foi marcada para o dia 8 de outubro de 2025, às 9h. (Da Redação)
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