O Ministério Público da Bahia (MP) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar de perto a execução das ações vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida no município de Ribeira do Pombal, no semiárido baiano. A medida foi oficializada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca local, através do promotor substituto, Renê Carvalho Pimentel Lima.
O foco da atuação do MP é verificar se o município está cumprindo os critérios exigidos após apresentar sua Declaração de Elegibilidade ao programa habitacional federal. Ribeira do Pombal já foi contemplada com 144 unidades habitacionais, que deverão ser construídas na região da Ponta da Lagoa, em um projeto voltado à população de baixa renda. Com a instauração do procedimento, o Ministério Público buscará garantir que todas as etapas — desde a liberação dos recursos até a entrega das casas — ocorram com transparência, legalidade e respeito aos direitos sociais.
A fiscalização reforça o papel do MP como guardião do interesse público, especialmente em um programa que envolve recursos federais vultosos e atende famílias em situação de vulnerabilidade. O acompanhamento direto das ações pelo órgão também visa evitar atrasos, desvios ou irregularidades que possam comprometer o acesso à moradia digna para centenas de pombalenses.
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