A Justiça Eleitoral julgou como não prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 do Partido Social Democrático (PSD), Comissão Provisória de Serra Preta. A decisão foi proferida pela juíza, Lisiane Sousa Alves Duarte, da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, após o partido não apresentar a documentação exigida, mesmo após notificação formal. (Foto ilustração)
Segundo a sentença, a ausência de informações sobre receitas e despesas impossibilitou a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, o que levou à aplicação de sanções previstas pelo TSE. Como penalidade, o PSD de Serra Preta perde o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, até que regularize a situação.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor do julgamento das contas como não prestadas. Embora não tenha sido identificado o recebimento de recursos públicos que justificassem devolução ao Tesouro Nacional, o descumprimento das normas legais resultou na suspensão dos repasses financeiros ao órgão partidário municipal. Em Serra Preta, o PSD é dirigido por Benedito Gonçalves e Erasmo Costa de Almeida. (Redação)
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