A investigação que analisava o repasse de ajuda de custo ao comandante da Guarda Civil Municipal de Itaberaba, em 2018, foi oficialmente arquivada. O inquérito havia sido instaurado para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos, mas a documentação reunida ao longo do processo comprovou que os valores foram utilizados para custear cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes da corporação.
Durante a apuração, foram apresentados contratos com empresas responsáveis pelos treinamentos, parecer jurídico da Procuradoria Municipal atestando a legalidade do benefício e depoimentos de guardas que confirmaram a destinação dos recursos. Também não foram identificados indícios de má-fé, enriquecimento ilícito ou qualquer intenção de causar prejuízo ao erário.
O arquivamento foi concluído com base na ausência de dolo e na comprovação de que os valores atenderam à finalidade legal prevista. A decisão foi publicada pela Promotoria de Justiça de Itaberaba, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
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