A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) firmaram um acordo que implementa mudanças no sistema municipal de transporte coletivo da cidade, que passará a ser regulamentado via concessão pública. Anunciado na manhã desta quinta-feira, dia 7, no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor), o acordo é resultado de uma articulação entre o MP e a gestão municipal. “É um dia histórico, onde apresentamos uma pactuação que garante melhores condições de transporte para quase 300 mil pessoas, solucionando um problema que se arrastava há mais de 50 anos”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que preside o Compor e assinou o acordo, homologado ontem, dia 6, com o prefeito de Juazeiro Andrei Gonçalves. (Foto ilustração: procurador-geral Pedro Maia e o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves)
Também participaram da construção do acordo, as promotoras de Justiça Joseane Nunes, titular na comarca de Juazeiro; Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor; e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
O sistema vinha sendo operado há anos sem processo licitatório formal, o que impedia uma fiscalização efetiva e dificultava melhorias no serviço. Com o novo acordo, foi autorizada a contratação emergencial de uma nova empresa para atuar por até 12 meses, período em que será concluído o processo de licitação definitiva para concessão plena. Durante essa fase, a operação será fiscalizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), com foco especial no cumprimento de horários e rotas, uma das maiores demandas da população.
O acordo firmado em abril deste ano foi homologado pela justiça, ontem, 6. Na sentença assinada pelo Juiz da vara da Fazenda Pública, está definido o prazo de 30 (trinta) dias, após a notificação, para que a empresa atual deixe de operar. De acordo com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, “o acordo representa um novo capítulo para a mobilidade urbana de Juazeiro, que passa a investir em um transporte público mais digno e moderno”. (Fonte: MPBA)
No Comment! Be the first one.