O prefeito de Santo Estêvão, Tiago da Central (União Brasil – foto ilustração), assinou decreto instaurando um processo administrativo de reparação de danos ao erário em Santo Estêvão. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Santo Estêvão Montagem e Instalação de Sistemas SPE Ltda, no âmbito do pregão presencial nº 008/2019, que pode ter gerado prejuízos significativos aos cofres públicos.
Segundo o decreto, a iniciativa tem como base relatórios do Controle Interno Municipal e da Comissão de Transição Governamental, que apontaram indícios de irregularidades nos atos administrativos relacionados à execução contratual e ao pagamento de indenizações à empresa contratada.
Foi nomeada uma comissão processante composta por três servidores efetivos da Prefeitura, que terão 60 dias — prorrogáveis por igual período — para concluir os trabalhos. A comissão terá autonomia para conduzir diligências, requisitar documentos, ouvir testemunhas e notificar os envolvidos, garantindo o devido processo legal.
Serão formalmente notificados o ex-prefeito Rogério Costa (PT), Michel Rocha do Sacramento (ex-secretário de Obras), Gilmar Moreira de Carvalho (ex-secretário de Administração) e representantes da empresa contratada. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 04 de agosto de 2025. (Redação)
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