Com a dívida equivalendo a apenas um terço da receita estadual, enquanto os maiores estados do país devem entre uma e duas vezes as respectivas receitas, o Estado da Bahia encerrou o primeiro semestre de 2025 mantendo a solidez das contas públicas. De acordo com balanço realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o governo baiano segue honrando compromissos extraordinários, como a crescente dívida com precatórios que desafia as finanças das administrações estaduais em todo o país, ao mesmo tempo em que preserva o ritmo de investimentos e o fluxo de recursos para a prestação de serviços aos cidadãos. (Foto ilustração: Sefaz/BA)
De janeiro a junho, o Estado já havia empenhado R$ 6,45 bilhões para a área de educação e R$ 6,89 bilhões para a de saúde, o que aponta que até o final do ano os limites constitucionais para este tipo de despesa vão ser superados sem dificuldade.
Outra despesa com impacto importante nas contas estaduais é o pagamento de precatórios, valores devidos pela Fazenda Pública em face de condenação judicial definitiva. Para se ter ideia, em 2023 o estoque de precatórios devidos pelo Estado somava R$ 5,5 bilhões, total que em junho de 2025 quase dobrou, chegando a R$ 10,7 bilhões, valor próximo ao de toda a dívida externa atual do governo baiano. O comprometimento anual da receita do Estado com o pagamento de precatórios também vem crescendo, tendo saltado de R$ 712 milhões, em 2023, para R$ 2,1 bilhões em 2025.
Endividamento sob controle
Mesmo com o crescimento dos precatórios, a Bahia segue com sua dívida em baixo patamar. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 32%, tendo iniciado o ano em 37%. O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.
O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, relativos ao primeiro quadrimestre deste ano, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o primeiro quadrimestre equivalendo a 199% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 179% da receita, a de Minas Gerais em 151% e a de São Paulo em 119%.
Solidez fiscal
“O principal desafio no que diz respeito ao endividamento do Estado têm sido os precatórios”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele explica que a redução do nível de endividamento da Bahia ocorreu a despeito das recentes operações de crédito contratadas pelo Estado, e também da alta do dólar no final de 2024. Foi importante para que isto se tornasse possível o fato de que a Bahia, com um histórico de bom pagador, tem quitado rigorosamente as parcelas de amortização da sua dívida ao longo das últimas gestões estaduais, o que resultou em uma projeção de decréscimo do estoque de valores devidos nos próximos anos.
“O Estado, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas, e graças a esta solidez fiscal segue assegurando os recursos necessários à melhoria da prestação dos serviços públicos e à realização dos investimentos demandados pela população”, afirma Vitório. As novas operações de crédito, observa, são fundamentais na garantia de recursos para que o Estado continue investindo. O ritmo dos investimentos vem sendo mantido: até junho, o Estado da Bahia já havia desembolsado R$ 2,67 bilhões, valor próximo ao patamar registrado em igual período de 2024.
Os investimentos são voltados para obras e ações em áreas como mobilidade urbana, estradas e infraestrutura hídrica, além de escolas, hospitais e equipamentos de segurança. De acordo com o secretário, a realização de investimentos pelo Estado é hoje ainda mais necessária, tendo em vista que, com o advento da Reforma Tributária, o ICMS deixará de existir, o que na prática vai significar a perda, pelos estados, do instrumento com que sempre contaram para oferecer benefícios fiscais buscando atrair empreendimentos privados.
O estadual ICMS e o municipal ISS vão ser substituídos, de acordo com a Reforma, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra em vigor de forma paulatina em 2026, passando a valer de forma integral em 2033. “O principal fator de competitividade passará a ser a infraestrutura disponível, o que aumenta a necessidade de mais investimentos públicos, daí a importância da obtenção de novos financiamentos pelo Estado”, afirma o secretário. (Ascom/Sefaz)
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