Dois procedimentos administrativos foram instaurados recentemente pelo Ministério Público (MP) em Teofilândia para apurar questões relacionadas à infraestrutura urbana e à integridade de imóveis no município. Um deles trata da denúncia sobre uma construção que avançou 3,40 metros sobre a calçada pública na Rua Fernando Lopes, no centro da cidade, comprometendo o passeio e o alinhamento da via. Após vistoria técnica, a Secretaria Municipal de Engenharia realizou nova inspeção e notificará a responsável para demolição da obra irregular no prazo de 30 dias, com acompanhamento das medidas administrativas adotadas.
Paralelamente, outro procedimento apura os transtornos causados por infiltrações decorrentes de problemas estruturais no prédio do CERLA, que têm afetado a residência do senhor José Reni Oliveira, vizinha à edificação. A equipe de engenharia municipal está conduzindo um estudo técnico para identificar as soluções adequadas, e deverá apresentar relatório completo com diagnóstico e cronograma das intervenções previstas para solucionar o problema.
Ambos os procedimentos têm prazo máximo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogados conforme a necessidade de diligências adicionais. O objetivo é garantir a coleta de informações suficientes para a adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, protegendo direitos individuais e coletivos ligados ao uso do espaço público e à segurança dos moradores. (Da Redação)
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