A Justiça Federal em Feira de Santana marcou para o dia 24 de setembro de 2025 a audiência de instrução da ação civil pública que apura um suposto esquema de fraude em licitação no município de Santa Bárbara. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que o procedimento licitatório para reforma do Colégio Municipal Antero Alves foi simulado com o objetivo de favorecer a empresa PSSA Construtora Civil Ltda., vinculada a um dos réus. (foto ilustração)
O certame, identificado como carta convite (nº 008/2013), teria sido manipulado por meio de montagem de documentos, falsificação de registros e combinação de preços entre os supostos concorrentes. A prática teria causado prejuízo ao erário e violado os princípios da legalidade e da competitividade. A denúncia surgiu a partir do relatório de fiscalização da CGU e do inquérito civil instaurado durante a Operação 13 de Maio.
Os réus na ação são Marcell Silva Gomes, que atuava na condução do certame, e Paulo Sérgio da Silva Andrade, proprietário da empresa beneficiada, que agora responde à ação como revel por não apresentar defesa no prazo legal. Ambos foram enquadrados com base na lei de improbidade administrativa, no artigo que trata da frustração à licitude de processo licitatório.
As partes foram intimadas a indicar, em até 15 dias, as provas que pretendem produzir. Caso necessária, a audiência agendada para setembro ocorrerá na sede da Justiça Federal em Feira de Santana, ocasião em que também poderão ser apresentadas as alegações finais orais.(Redação)
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