Projeto de Luciano Araújo na ALBA assegura pagamento de adicional de insalubridade para bombeiro militar

O deputado Luciano Araújo (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que reconhece a atividade de bombeiro militar da Bahia como insalubre, em razão da exposição a agentes químicos persistentes (PFAS), e assegura o pagamento de adicional de insalubridade.
A proposta estabelece, reconhecer formalmente a exposição ocupacional dos bombeiros militares do Estado da Bahia a agentes químicos altamente persistentes e nocivos à saúde, notadamente as substâncias conhecidas como PFAS (per- e polifluoroalquiladas), amplamente presentes nos Líquidos Geradores de Espuma (LGE) fluorados utilizados no combate a incêndios classe B.
Segundo o projeto, tais substâncias são internacionalmente reconhecidas como “químicos etemos”, em razão de sua elevada estabilidade química, resistência à degradação e capacidade de bioacumulação no organismo humano por longos períodos. Sendo assim, nesse contexto, justifica o reconhecimento da insalubridade e a correspondente compensação financeira, nos termos dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e proteção à saúde do trabalhador. (Da Redação)