A Prefeitura de Coração de Maria deverá implantar o Programa de Família Acolhedora, voltado ao atendimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida judicial. A iniciativa será acompanhada de perto pelo Ministério Público (MP), que instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a oferta e a efetivação do serviço no município.
O programa é uma alternativa ao acolhimento institucional e exige que o município disponibilize estrutura técnica, profissionais capacitados e famílias habilitadas para receber os menores em situação de risco. Além de garantir os direitos das crianças, a medida também cumpre o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza a convivência familiar e comunitária.
A instauração do procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça, Iranildo Lima da Costa Júnior. Segundo o MP, a atuação busca assegurar que o município cumpra sua obrigação legal de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo um serviço que preserve vínculos e favoreça reintegrações familiares sempre que possível. (Redação)
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