A Receita Federal do Brasil (RFB) inicia nesta terça-feira (1º) o projeto-piloto voltado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa tem como objetivo testar, validar e aprimorar os sistemas eletrônicos que darão suporte à nova legislação tributária, com a participação colaborativa de até 500 empresas. (Foto ilustração)
Os testes serão conduzidos em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em ambiente de produção restrita, possibilitando que empresas contribuam diretamente com o desenvolvimento das soluções tecnológicas da CBS.
Critérios de seleção das empresas participantes
A seleção das empresas para participar do piloto considerou fatores técnicos, institucionais e econômicos. Foram priorizadas companhias com maior capacidade de contribuir para a fase de testes da CBS. As categorias de seleção incluem:
Empresas com termo de cooperação vigente com a Receita Federal, especialmente participantes do Programa Confia ou das homologações do Sped;
Indicações feitas pelo pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
Empresas indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia, como fornecedoras de software fiscal;
Sugestões de entidades representativas de diversos segmentos econômicos e empresariais.
A entrada dos grupos será escalonada durante o segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço das soluções em desenvolvimento. (Contábeis)
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