A contratação de 124 servidores pela Prefeitura de Serrinha, sem realização de concurso público, destinados à Secretaria de Assistência Social do município, será investigada. Um inquérito civil já foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de apurar se houve violação ao princípio constitucional do concurso público.
O procedimento foi aberto após constatação de contratação irregular, sem edital ou processo seletivo legítimo, especialmente no setor assistencial. A Promotoria, por meio do promotor de justiça, Tarcísio Logrado de Almeida, encaminhou o processo administrativo para análise de documentos e justificativas sobre a contratação dessas pessoas, que exercem funções de caráter público permanente, conforme previsto na Constituição Federal.
As contratações feitas por “excepcional interesse público” sem concurso são rotineiras em muitas cidades do interior da Bahia, segundo relatos em fóruns sobre concurso. Um usuário afirmou que “a Bahia tem os piores concursos e as piores carreiras possíveis. Aqui quase NÃO EXISTE concurso público… funciona assim: ou você faz REDA”. Em outro post, uma pessoa alertou que “em Santa Catarina já praticamente não existe concurso público mais… muitos municípios renovam eternamente”, revelando uma prática comum em várias regiões.
Agora, o Ministério Público examina se as contratações em Serrinha são legalmente justificadas como exceção ou se representam desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade e da isonomia, exigidos para acesso ao serviço público. Caso seja comprovada ilegalidade, poderão ser recomendadas demissões, abertura de concurso público e adoção de medidas para reforçar a transparência e o controle social. A investigação será conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha. (Redação)
No Comment! Be the first one.