A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 2º bimestre de 2025 e do Decreto 12.477/2025. Este determina a contenção de despesas no âmbito do Ministério da Saúde no montante de R$ 5,9 bilhões, afetando diretamente as despesas discricionárias, em um total de R$ 1,9 bilhão; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em R$ 500,1 milhões; e, principalmente, as emendas de bancada (RP 7), com impacto de R$ 3,6 bilhões. (Foto ilustração: Ministério da Saúde)
Destaca-se que, até o momento da consulta realizada nesta quinta, 12 de junho, com base nos dados disponíveis até 11 de junho no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os bloqueios nas emendas de bancada ainda não haviam sido lançados no sistema.
Entre as ações mais impactadas, destacam-se a participação da União no capital social da HEMOBRÁS, diante do bloqueio de R$ 400 milhões; e a manutenção do Programa Farmácia Popular (sistema de co-pagamento), com R$ 226,8 milhões contingenciados.
A Confederação ressalta preocupação com o corte no orçamento do Programa Farmácia Popular, que pode provocar o descredenciamento de farmácias conveniadas e/ou a redução na oferta de medicamentos, prejudicando diretamente a população, especialmente pacientes com doenças crônicas como diabetes, que dependem desses medicamentos para o controle contínuo de suas condições de saúde.
Além disso, a CNM alerta que, diante do subfinanciamento histórico da Assistência Farmacêutica no SUS, esses cortes podem levar ao aumento da demanda sobre as farmácias básicas municipais, pressionando os gestores locais a arcarem com a oferta de medicamentos que antes eram garantidos pelo programa federal. (Fonte: CNM)
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