O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu que as prefeituras têm até o dia 20 de junho de 2025 para regularizar o envio das informações de seus empregados ao eSocial. O prazo excepcional foi estabelecido após a constatação de que muitos servidores públicos deixaram de receber o abono salarial Pasep no calendário regular de 2025 por falta de dados no sistema. (Foto ilustração)
De acordo com o MTE, o atraso no envio das informações impactou diretamente o pagamento do benefício aos servidores públicos com direito ao Pasep referente ao ano-base de 2023. Para resolver a situação, o governo permitirá a atualização dos dados até o dia 20 deste mês, o que possibilitará a inclusão dos trabalhadores afetados no lote suplementar de pagamento.
Pagamento do Pasep atrasado será feito em outubro
Os servidores públicos que tiveram o pagamento do abono salarial afetado pela ausência de informações no eSocial receberão o benefício no dia 15 de outubro de 2025. O Ministério do Trabalho informou que irá processar as informações enviadas pelas prefeituras durante o mês de setembro, incluindo os trabalhadores elegíveis no lote adicional.
A medida visa garantir o direito ao abono salarial para os servidores que ficaram de fora do calendário original, desde que os dados sejam regularizados dentro do prazo estabelecido. (Lívia Macario)
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