A 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um procedimento para fiscalizar as ações do município voltadas à garantia de água potável, saneamento básico e banheiros nas escolas públicas. A medida busca assegurar o cumprimento de normas legais e os parâmetros do projeto federal “Sede de Aprender”. (Foto ilustração: Seduc de Feira de Santana)
O objetivo, segundo o MP, é acompanhar a implementação de políticas públicas que promovam melhorias nas condições estruturais das unidades escolares, especialmente nas áreas mais vulneráveis. A promotoria deve requisitar informações e adotar providências caso sejam encontradas omissões ou falhas na execução dessas medidas.
Recentemente, em Feira de Santana foram instaladas cisternas em 18 unidades escolares, cada uma com capacidade para armazenar até 52 mil litros de água, além de filtros de barro para purificação. Essa iniciativa, realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, visa melhorar as condições de aprendizado e bem-estar dos estudantes.
Apesar desses avanços, dados do Censo 2022 indicam que cerca de 8.710 habitantes de Feira de Santana ainda não possuem acesso à água encanada, dependendo de métodos alternativos para suprir suas necessidades. A falta de saneamento básico adequado pode impactar negativamente a saúde e a educação das crianças, aumentando a incidência de doenças e afetando o desempenho escolar. (Da Redação)
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