O uso de recursos do extinto Fundef pelo município de São Felipe está sendo investigado por meio do inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público. A apuração gira em torno da aplicação de R6,7 milhões repassados pela União como complementação de valores pagos a menor entre 1998 e 2006. Irregularidades na prestação de contas e na documentação apresentada pela gestão municipal levantaram dúvidas sobre a destinação correta dos valores, gerando forte mobilização do setor educacional.
A APLB Sindicato ingressou com ações judiciais cobrando mais transparência no uso dos recursos. Um dos pontos críticos do inquérito é o valor de R 3 milhões, creditado judicialmente e liberado para investimento no ensino básico. Contudo, os documentos enviados pelo ex-prefeito Antônio Jorge Macedo da Silva não comprovaram de forma satisfatória como o dinheiro foi efetivamente aplicado, aumentando a desconfiança sobre a lisura da gestão dos recursos.
Outro aspecto que chamou a atenção do Ministério Público foi a ausência, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, dos registros referentes aos valores liberados por alvarás entre 2020 e 2024. Essa falta de transparência compromete a fiscalização e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados em obras nas escolas municipais.
Diante dos indícios, a Promotoria de Justiça decidiu prorrogar o prazo da portaria do inquérito, a fim de permitir uma apuração mais aprofundada. O objetivo é esclarecer o destino dos valores e garantir que os recursos públicos tenham sido utilizados em benefício da educação básica, como determina a legislação.
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