Durante a abertura da Apas Show 2025 — uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da América Latina — representantes do setor supermercadista defenderam a adoção mais ampla do contrato de trabalho por hora como forma de ampliar a flexibilidade na contratação e atender às novas demandas dos trabalhadores, especialmente os mais jovens. (Foto ilustração)
O evento, que acontece até o dia 15 de maio em São Paulo, reuniu líderes do varejo alimentar e autoridades públicas. Um dos destaques foi o discurso de Erlon Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que apontou a existência de 35 mil vagas abertas no setor apenas no estado de São Paulo, mas com dificuldades de preenchimento.
“O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho. Ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente o modelo horista. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, afirmou Ortega.
Contrato por hora é defendido como solução moderna
Ortega sugeriu a articulação com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para impulsionar o modelo de contratação por hora e propôs que o setor seja classificado como serviço essencial, em reconhecimento à sua importância estratégica para o abastecimento nacional — algo que ficou evidente durante a pandemia de Covid-19.
O presidente da Abras, João Galassi, reforçou a proposta e argumentou que o contrato por hora representa mais liberdade para o trabalhador, sem abrir mão da formalização.
“Ela [a funcionária] tem que ter o direito de trabalhar quantas horas desejar. Tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal — ganhar mais ou menos, conforme sua escolha”, declarou, comparando com a lógica de trabalho dos motoristas de aplicativos.
Segundo Galassi, mesmo no regime horista, os trabalhadores teriam carteira assinada e direitos proporcionais garantidos, como férias, 13º salário e FGTS.
Contrato intermitente já é permitido pela CLT
Desde a reforma trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente — que permite a remuneração por horas ou dias efetivamente trabalhados — está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da modalidade, rejeitando ações de inconstitucionalidade apresentadas por entidades representativas de diversas categorias profissionais.
Segundo a CLT, o contrato intermitente deve estabelecer o valor da hora trabalhada, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração de outros trabalhadores na mesma função. Além disso:
– O trabalhador deve ser convocado com, no mínimo, 3 dias de antecedência;
– Durante os períodos de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas;
– Tem direito a férias, FGTS e 13º salário proporcionais ao tempo trabalhado.
Entidades trabalhistas alertam para riscos
Apesar do apoio do setor supermercadista e da validação jurídica pelo STF, centrais sindicais e entidades laborais continuam a criticar a contratação por hora. Para esses grupos, o modelo favorece a precarização das relações de trabalho, dificulta a organização coletiva dos trabalhadores e pode gerar rendimentos abaixo do salário mínimo mensal. (Com informações adaptadas A Gazeta)
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