A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. (Foto ilustração: deputada Carla Dickson, relatora da proposta)
A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais:
– o combate à violência doméstica;
– a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos;
– a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e
– o aprimoramento educacional e profissional da mulher.
Parecer favorável
A medida que consta no Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), na forma de um substitutivo.
“A ideia é implementá-la de forma gradual, priorizando as localidades em que se identifique a necessidade de reforço no atendimento a mulheres e adequando a iniciativa à prévia disponibilidade orçamentária, de recursos humanos e de espaço físico nas repartições consulares brasileiras”, explicou a relatora.
O parecer também inclui entre os objetivos da política o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. (Agência Câmara)
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