A prática de falsa identidade na internet, como a criação de perfil falso em redes sociais, poderá se tornar crime. É o que prevê um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que tramita no Senado. (Foto ilustração)
Em sua proposição (PL 675/2025), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) modifica o Código Penal para prever o crime de passar-se por outra pessoa em meio digital para obter vantagem ilícita ou causar dano à honra e a imagem das vítimas.
O projeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, que pode ser aumentada se forem usados dados pessoais de terceiros ou em caso de simulação de identidade de parente ou conhecido da vítima para ganho financeiro. Se os alvos do crime forem crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou houver exposição de imagens íntimas da vítima, a pena poderá chegar a oito anos de reclusão.
Na justificação do projeto, Damares lembra que o combate à disseminação de golpes envolvendo perfis falsos na internet é dificultada pela falta de enquadramento adequado desse crime nas normas vigentes. “A omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização, deixando vítimas e suas famílias desamparadas e expostas a graves consequências sociais e emocionais”, afirma.
O projeto, apresentado em 25 de fevereiro, aguarda distribuição às comissões temáticas. (Agência Senado)
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