A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido aos descontos indevidos em aposentadorias praticados por associações sem fins lucrativos. (Foto ilustração)
A Abradep cobra R$ 112,3 bilhões ao INSS em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. O esquema foi revelado pelo jornalista Luiz Vassalo, do Metrópoles, em série de reportagens que ficou conhecida como “Farra do INSS“.
De acordo com levantamento feito pela Abradeb, cerca de R$ 300 milhões são desviados a cada mês de aposentadorias por meio de descontos ilegais. O montante ultrapassa R$ 9 bilhões em uma década. O cálculo considera relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
No processo judicial, a Abradeb solicita que o INSS interrompa imediatamente “todos os descontos associativos em vigor” e a devolva aos beneficiários todos os valores descontados de seus benefícios previdenciários no último mês que não foram repassados. Também veda novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para desconto na mensalidade.
A entidade solicita, ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso e a rescisão de todos os contratos com o INSS. A ação tramita no Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível de Vitória. (Melissa Duarte,Tácio Lorran e Manuel Marçal)
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