O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou, na quarta-feira (12/2), a lista de profissões que não fazem parte do Microempreendedor Individual em 2025. Ao todo, 13 ocupações foram excluídas. (Foto ilustração)
O INSS também destacou que as atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI por causa da necessidade de registro em conselhos profissionais.
Veja a lista das profissões excluídas do MEI em 2025:
– Alinhador(a) de pneus;
– Aplicador(a) agrícola;
– Arquivista de documentos;
– Balanceador(a) de pneus;
– Coletor de resíduos perigosos;
– Comerciante de fogos de artifício;
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
– Comerciante de medicamentos veterinários;
– Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
– Contador(a)/técnico(a) contábil;
– Dedetizador(a);
– Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
– Operador (a) de marketing direto.
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária. O programa destina-se a trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que não possuem sócios e cujo faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação (R$ 81 mil). (Aline Gouveia)
O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reajuste é calculado com base no salário-mínimo (R$ 1.518). Apesar do novo piso nacional ter entrado em vigor em 1º de janeiro, o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro. O recolhimento de MEIs e autônomos é sempre com relação ao mês anterior. (Aline Gouveia/CB)
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