Mesmo após o anúncio do governo federal em revogar a portaria que incluiu transações feitas por Pix na fiscalização da Receita Federal, as instituições de pagamento poderão continuar reportando os pagamentos à Receita. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as entidades já faziam isso antes de forma voluntária. (Foto ilustração)
“Elas (instituições de pagamento) já fornecem isso, as informações. O que o que aconteceu é que elas forneciam voluntariamente e eles pediram para estar dentro do guarda-chuva institucional da Receita Federal. Foi um acordo inclusive com eles, mas eles fornecem as informações e vão continuar fornecendo. Eles não têm porque ser instrumento do crime organizado. Eles não querem ser um canal para golpes cibernéticos”, ressaltou Haddad.
O ministro destacou que as instituições sérias fornecem as informações a fim de “colaborar com a autoridade pública no combate ao crime” e que o ato normativo, agora revogado, foi elaborado em colaboração com as entidades. Ele explicou que a mudança proposta pela portaria, que foi revogada, era no limite dos pagamentos. Além disso, que também incluía algumas instituições bancárias, a exemplo das fintechs, que estavam fora do “guarda-chuva” da Receita.
“Mas essas instituições não bancárias que estavam de fora prestam informações para a Receita, o que você tinha colocado é dentro do mesmo guarda-chuva institucional. Mas elas vão continuar prestando as informações para receita”, continuou Haddad. (r7)
No Comment! Be the first one.