O prazo para MEI, micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional vai até o dia 31 de janeiro. A solicitação pode ser feita pelo portal do Simples Nacional. A medida vale também para os contribuintes que foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação. (Foto ilustração)
Segundo a Receita Federal, de 1,8 milhão de contribuintes notificados no ano passado, 1,5 milhão que não regularizou foi excluído a partir de 1º de janeiro de 2025. Já os empreendedores regularizados que fazem parte do programa seguem automaticamente no sistema.
Para fazer o pedido de adesão, é preciso acessar o portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta nenhuma situação impeditiva à opção e estar em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios. A empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais, incluindo débitos.
“Para que os CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a “Consulta Optantes”, para saber se foi excluído”, afirma a Receita em nota. (Aa Vinhas)
No Comment! Be the first one.