O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deliberou de maneira unânime a favor da candidatura de Vera Lúcia Maria dos Santos (foto ilustração) à prefeitura de Maragogipe, garantindo sua participação nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após a análise de um recurso que contestava a impugnação de sua candidatura, inicialmente levantada pela Câmara Municipal, que se baseou na rejeição das contas de gestão de Vera Lúcia referentes aos anos de 2019 e 2020.
A impugnação citou a Lei Complementar 64/1990, que estabelece a inelegibilidade de gestores cujas contas apresentem irregularidades insanáveis ou dolo de improbidade administrativa. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) havia previamente aprovado as contas de Vera Lúcia, mas com ressalvas. A defesa da candidata sustentou que as falhas apontadas não configuravam dolo e que não houve qualquer detrimento ao erário público.
Após considerar os argumentos apresentados, o TRE-BA concluiu que as irregularidades identificadas não eram suficientes para caracterizar dolo, afastando, assim, a possibilidade de inelegibilidade. Com essa decisão, Vera Lúcia está livre para prosseguir com sua campanha, intensificando seus esforços rumo ao pleito eleitoral de 2024 em Maragogipe. (portalcruzdasalmasnews)
No Comment! Be the first one.